APP Bahia

Ato sobre o Plebiscito mobiliza população na Praça da Piedade.

APP Bahia — 2010-09-03T15:51:27Z

Você conhece o plebiscito popular que propõe o limite da terra no Brasil? Venha conhecer o Plebiscito e dar a sua opinião sobre o limite de terra no país!!! Com essas chamadas os participantes de diversos movimentos sociais e ONGs movimentam a população no ato de mobilização sobre o Plebiscito Popular sobre o Limite da terra na Praça da Piedade, em Salvador.

Neste momento três urnas fixas e uma itinerante estão mobilizadas na Praça da Piedade para recolher assinaturas e a opinião da população sobre o limite de propriedade no Brasil. Segundo Célio Maranhão, o objetivo do Ato é passar o dia coletando assinaturas e distribuindo materiais, esclarecendo os motivos do Plebiscito. Além de assinar e opinar a população está sendo convidada a refletir sobre a atual situação fundiária do País, marcada pela alta concentração de terras em mãos de poucos, enquanto outros milhares passam fome sem terra para plantar.

Se você não pode opinar e assinar agora, não se preocupe. O plebiscito começou na quarta-feira e segue coletando assinaturas até o dia 07 de setembro, quando as organizações e movimentos sociais se concentram no Grito dos excluídos. Procure uma urna próxima ao seu bairro, sua escola, seu trabalho e vote.

Leia, conheça, opine, converse com seus familiares e amigos sobre o limite de terra e a situação fundiária no país. Sua participação é fundamental para mudarmos a situação do país. O Brasil não pode continuar do jeito que está.

Diga sim ao Plebiscito para a realidade começar a mudar.

Plebiscito Popular pelo Limite da Terra. De 01 a 07 de setembro.

maiores informações: www.limitedaterra.org.br

fonte: ASCOM/APP

Começa hoje o Plebiscito Popular pelo limite de propriedade da terra no Brasil.

APP Bahia — 2010-09-01T14:30:11Z

Com urnas espalhadas pelos diversos cantos do país o Plebiscito Popular pelo limite de terra começa hoje e segue até o dia 07 de setembro, quando culmina com a mobilização do Grito dos Excluídos.

O objetivo do Plebiscito é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais - medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam incorporadas automaticamente ao patrimônio público e destinadas à Reforma Agrária. Caso a proposta seja aprovada, mais de 50 mil grandes propriedades de terra seriam atingidas no país. Só no estado de Pernambuco, seriam cerca de 1.120 latifúndios, o que significa dizer que aproximadamente um terço das terras no estado seriam democratizadas, ampliando a produção no campo. Na Bahia, o número de propriedades acima de mil hectares é de 0,51%, o que chega a alarmantes 45% da área do Estado, revela pesquisa realizada pelo Geografar.

Além da votação, a população também será convidada a subscrever uma proposta de emenda parlamentar – PEC – sobre a limitação da propriedade da terra. Igrejas, organizações populares, sindicatos, associações e movimentos sociais de abrangência nacional montarão urnas em seus locais de atuação para a votação popular.

No dia 03 de setembro, a partir das 9:00 e durante todo o dia, na Praça da Piedade, Salvador, será realizado um ato de mobilização com coletiva com imprensa, oficinas, performances, urnas para votação e celebração ecumênica. No dia 7, dia do Grito dos Excluídos, na tradicional caminhada haverá urnas espalhadas ao longo do percurso.

Junte-se a essa mobilização e organize uma urna em sua entidade, em sua escola ou numa praça do seu bairro. Divulgue e informe outros locais de votação para que mais pessoas possam participar. O resultado final do plebiscito em todo o Brasil será divulgado no final de setembro.

Maiores informações sobre o Plebiscito acesse:
www.limitedaterra.org.br e www.politicaspublicasbahia.org.br

Para esclarecimentos escreva-nos ou entre em contato:

Email: appbahia@gmail.com
Telefone: (71) 3357-1667 - (Luciana ou Israel)

Fonte: ASCOM/APP

Região Metropolitana de Salvador organiza últimos detalhes para o Plebiscito

APP Bahia — 2010-08-27T15:38:26Z

O núcleo da região metroplitana de Salvador organiza neste sábado (28/08) a partir das 8:30 a Plenária sobre a Campanha e Plebiscito sobre o Limite de Propriedade da Terra nas Dorotéias, no Garcia.

Além da distribuição de materiais será discutido os últimos ajustes para a grande semana de mobilização. A Bahia está mobilizada e estamos preparados para assumir mais esse compromisso rumo a construção do projeto Popular para o Brasil.

A partir de 1º de Setembro até o dia 07, centenas de urnas estarão espalhadas por toda a Bahia para a coleta dos votos. Porém, como será a votação? Quais são as regras? Como se comportará os mesários? É imprescindível que aqueles que estão na organização das urnas e os mesários leiam e tenham à mão esse material no dia da votação. Além disso, estamos enviando as cédulas de votação, o abaixo assinado. Os locais de votação devem possuir uma boa quantidade deste material impresso.

Para colaborar na divulgação da campanha estamos enviando o link do site onde estão todos os materiais e os Spots para veicular nas rádios: Limite da terra .

Em caso de dúvidas e necessidade de algum apoio entre em contato por appbahia@gmail.com.

(71) 3357-1667
Luciana ou Israel

Ou o Brasil acaba com o Latifúndio,
Ou o Latifúndio acaba com o Brasil.

Acesse abaixo alguns dos materiais para a realização do Plebiscito!

Abaixo Assinado

Ata da Campanha

Cédula do Plebiscito

Identificação da Urna

Lista de votantes

Manual de orientações

Planilha de Apuração

Spot para Rádios

Fonte: ASCOM/APP

Ceafro promove o II encontro de mulheres articulando territórios e identidades

APP Bahia — 2010-08-27T14:47:41Z

Nos próximos dias 27 e 28/8 (6ª feira e sábado) acontecerá o 2º Encontro de Mulheres Articulando Territórios e Identidades, evento que reunirá cerca de 70 mulheres de 15 Territórios de Identidade da Bahia. O encontro acontece em Salvador/Ba, no Hotel Golden Park (Pituba), foi organizado pelo CEAFRO/UFBa, através do Projeto Encruzilhada de Direitos e é voltado para o enfrentamento da violência contra as mulheres negras na Bahia. Participa do encontro a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves e a superintendente de Políticas para as Mulheres, Valdecir Nascimento, da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Seprom/Ba).

O 2º Encontro de Mulheres Articulando Territórios e Identidades, objetiva avaliar a caminhada do Projeto Encruzilhada de Direitos e propor estratégias para a campanha pelo fim da violência contra as mulheres negras na Bahia, Estado que ainda convive com uma realidade de crescimento da violência, chegando a proporções ainda incontroláveis. Por conta dessa realidade o projeto Encruzilhada de Direitos está concluindo um dossiê, o Dossiê da Violência Contra as Mulheres Baianas: uma pesquisa sobre os casos de violência contra mulheres registrados nos jornais locais, no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2010.

O encontro servirá para uma avaliação coletiva dos resultados decorrentes das ações desenvolvidas pelo CEAFRO em mais de um ano de implantação do projeto Encruzilhada de Direitos. O evento acontece um ano após a realização do 1º EncontroDe Mulheres Articulando Territórios e Identidades em Salvador (18 e 19/8/2009) – que contou com a participação de mulheres de 13 Territórios baianos. Agora, são 15 territórios por onde passaram as formadoras do CEAFRO e mantiveram ações com representantes dos movimentos de mulheres do interior do Estado.

Nessa meta de enfrentar a violência contra as mulheres, o CEAFRO organiza a Vigília pelo fim da violência contra as mulheres negras, na Estação da Lapa que acontece sempre na última 3ª feira de cada mês; promoveu a Vigília das Águas, no Dique do Tororó (8 de março) e tem estimulado a realização das vigílias no interior do Estado.

Maiores Informações entrar em contato com:

CEAFRO – (71) 3283.5520 Ceres Santos – Coordenadora Executiva do CEAFRO - (71) 9989.7243
Vilma Reis – Coordenadora do Projeto Encruzilhada de Direitos – (71) 9994.3749

Ficha Limpa: TSE decide que nova lei pode alcançar candidatos condenados antes de sua vigência

APP Bahia — 2010-08-27T14:44:59Z

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu hoje o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Plenário manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que indeferiu o registro de candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano.

Por maioria de votos (5x2) o Plenário negou provimento ao recurso em que Francisco das Chagas tentava obter seu registro e decidiu que a Lei da Ficha Limpa pode alcançar casos anteriores à sua vigência para alterar período de inelegibilidade, adotando-se os prazos previstos pela nova lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, o político condenado pela Justiça Eleitoral ficava inelegível por três anos. Agora a nova norma amplia o período de inelegibilidade para oito anos.

Ao concluir a votação, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a necessidade da idoneidade moral para o exercício de cargo eletivo. "O Congresso Nacional entendeu que não pode exercer o mais elevado múnus público que alguém pode exercer na sociedade, que é um mandato político, aquele que foi condenado por determinadas infrações", observou o presidente do TSE.

Foi o caso de Francisco das Chagas. Condenado por captação ilícita de votos nas eleições de 2004 com base no artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97), ele estava inelegível por três anos. Mas a partir da edição da nova lei, sua condição de inelegível passou para oito anos a contar das eleições de 2004, quando disputou o cargo de vereador pelo município de Itapipoca (CE).

Casos pretéritos

No julgamento de hoje, o TSE firmou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode alcançar casos pretéritos, como no caso de Francisco das Chagas, e abranger condenações por crime eleitoral anteriores à entrada em vigor da nova lei. O julgamento foi retomado para apresentação de voto da ministra Cármen Lúcia, que no último dia 17 de agosto havia pedido vista dos autos para analisar melhor o caso.

Até então o julgamento estava empatado por 1x1. O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, votou no sentido de que a lei não poderia retroagir para aplicar sanção que não foi tratada quando da prolação da sentença. “Penso que nos casos em que a configuração da inelegibilidade decorrer de processo em que houver apuração de infração eleitoral, não se pode aplicar nova lei retroativamente para cominar sanção não prevista na época dos fatos, alcançando situações já consumadas sob a égide de lei anterior”, afirmou naquela ocasião o ministro-relator ao proferir seu voto.

Em sentido contrário votou o ministro Arnaldo Versiani, segundo o qual inelegibilidade não é pena, mas apenas uma consequência da sentença. Para o ministro, as únicas formas em que a lei se refere a esse tipo de sanção é “quando há abuso de poder econômico, abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, o que não se verifica no caso em análise que foi de captação ilícita de votos”, afirmou naquela data.

Voto-vista

Ao apresentar o seu voto-vista a ministra Cármen Lúcia reforçou o entendimento do ministro Versiani, no sentido de que inelegibilidade não é pena e que a Lei da Ficha Limpa pode sim alcançar casos passados, sem que haja violação ao princípio constitucional da irretroatividade da lei.

Para a ministra Cármen Lúcia, a inelegibilidade é mero ato declaratório consequente de uma sentença. “A meu ver não se está diante de aplicação de punição pela prática de ilícito eleitoral, mas de delimitação no tempo de uma consequência inerente ao reconhecimento judicial de que o candidato, de alguma forma, não cumpre os requisitos necessários para se tê-lo como elegível”, ressaltou.

Na avaliação da ministra Cármen Lúcia, a afirmação da condição de elegibilidade de um interessado é aferida rigorosamente no momento em que ele requer o seu registro de candidatura. “O registro eleitoral é aceito se e quando atendidos os requisitos previstos na legislação vigente no momento de sua efetivação”, observou a ministra. Na mesma linha votaram os ministros Aldir passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Acompanhando o relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, votou o ministro Marco Aurélio no sentido de que a LC 135/2010 não poderia alcançar casos anteriores à sua entrada em vigor. “Creio que precisamos ter presente a primeira condição de segurança jurídica que é a irretroatividade normativa”, salientou Marco Aurélio ao votar pelo provimento do recurso de Francisco das Chagas para garantir-lhe o registro de candidatura. Mas o entendimento de Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro foi vencido pela corrente defendida pelos demais integrantes da Corte.

Anualidade

Também por cinco votos a dois foi o entendimento da Corte de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, embora a mesma tenha sido aprovada e entrado em vigor no ano em curso da eleição. A decisão foi tomada no último dia 17 de agosto, quando o Tribunal debateu questão de fundo à concessão ou não do registro a Francisco das Chagas. A Corte após amplo debate entendeu que, no caso, a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa “não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas criou um novo regramento linear e isonômico que levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições”.

Na entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, o artigo 16 da Constituição pretende vedar “mudanças casuísticas”, que possam beneficiar este ou aquele candidato”, o que em sua avaliação não ocorre no caso da Lei da Ficha Limpa. Assim, o ministro-presidente afastou a alegada violação do artigo 16 da Constituição Federal pela LC 135/2010, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

fonte: MCCE

Seminário discutirá combate ao latifundio e ao monocultivo de eucalipto no Sudoeste da Bahia

APP Bahia — 2010-08-27T13:52:29Z

O Fórum de Entidades e Movimentos Sociais do Sudoeste da Bahia, realizará nos dias 26 a 28 de agosto de 2010 o I Seminário regional: Em defesa da vida, combatendo o latifúndio e os monocultivos. O Objetivo do seminário é discutir com lideranças das comunidades, entidades, movimentos sociais, organizações de defesa dos Direitos Humanos, Ministério Público, Ibama e Universidade os impactos socioambientais e a concentração fundiária em decorrencia da rápida expansão das áreas de monocultivo de eucalipto na região.

De acordo com representantes do Fórum, o processo de expansão do monocultivo do eucalipto na região, principalmente nos municipios de Vitoria da Conquista, Barra do Choça, Encruzilhada, Candido Sales, Belo Campo, Tremedal, Piripá, Cordeiros e Condeuba já vem causando danos ambientais irreversiveis como a destruição de extensas áreas de vegetação nativa, rica em diversidade vegetal e animal, diminuição e secamento de nascentes e consequente morte de rios e corregos que abastecem a região, comprometendo a viabilidade da vida de várias comunidades rurais nestes muncípios.

Na pauta de discussão estão presentes temas como o Limite da Propriedade da Terra e a Questão agrária/agrícola no contexto da luta de classes no Brasil. A partir da socialização das experiencias de comunidades impactadas pelos plantios de eucalipto das empresas de celulose do Extremo Sul da Bahia, os participantes deverão discutir a realidade das comunidades e formas de articulação de lutas e resistencia que permitam a permanência e a sustentabilidade das familias camponesas em suas terras.

Maiores informações pelo fone: (77)88455759 ou (77)88081661.

fonte: CPT

Encontro Regional Mulheres Indígenas exigiu soluções para problemas em seus terrítórios

APP Bahia — 2010-08-27T13:50:44Z

Após três dias ricos de reflexões (13 a 15 de agosto), espiritualidade e de troca de experiências as mulheres indígenas do Regional Leste, reunidas na Aldeia Caramuru, em Pau Brasil – Bahia, ao final do II Encontro Regional das Mulheres Indígenas lançaram um documento, onde expressam suas angústias, esperanças e exigências, sobretudo sobre os seus direitos, condenam a perseguição sistemática e histórica contra seus povos e denunciam o intenso processo de discriminação e criminalização de suas lutas.

Aliadas as companheiras Quilombolas, Trabalhadoras rurais e Lutadoras urbanas, somando forças com seus aliados e parceiros, exigem soluções que venham a resolver os graves problemas enfrentados pela invasão e negação dos seus territórios, rearticulam a Comissão de Organização das Mulheres Indígenas do Leste - COMIL, e dão um grito de Basta: nós mulheres não queremos violência, nossa igualdade esta em nossa consciência.

Documento Final do II Encontro Regional de Mulheres Indígenas do Regional Leste

Motivadas e animadas pelo tema “A luta das mulheres indígenas pela igualdade de direitos e qualidade de vida de seus povos”, nós, mulheres indígenas dos povos Xacriabá (Minas Gerais), Tupiniquim (Espírito Santo); Tupinambá de Olivença e da Serra do Padeiro, Pataxó do Extremo sul e Pataxó Hã-Hã-Hãe (Bahia), Mulheres Quilombolas e Trabalhadoras Rurais - além das entidades de apoio, parceiros e aliados - reunidas na Aldeia Caramuru, do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no município de Pau Brasil, no sul da Bahia, no II Encontro Regional das Mulheres Indígenas do Regional Leste entre os dias 13 a 15 de agosto de 2010, após profundas e ricas discussões, oficinas temáticas e mesas de debate, manifestamos e apresentamos o que segue:

1- Repudiamos e denunciamos a criminalização das lideranças indígenas, em especial do Cacique Babau e seus irmãos Givaldo e Glicéria Tupinambá. São insuportáveis o intenso processo de criminalização contra as nossas comunidades, as prisões ilegais, as injúrias divulgadas pela mídia local, os processos forjados e mentirosos contra as nossas lideranças e as diversas barbaridades cometidas contra os nossos povos. Em apoio aos diversos habeas corpus em curso no Tribunal de Justiça da Bahia, solicitamos a imediata libertação do Cacique Babau e seu irmão Givaldo, que se encontram presos em Salvador, bem como da sua irmã e nossa parente Glicéria e seu filho Éruthawã de apenas quatro meses, que encontram enclausurados em um presídio em Jequié, todos presos injusta e ilegalmente, apenas por lutar pelos direitos do povo Tupinambá. Solicitamos providências urgentes que barrem este processo de criminalização contra as nossas comunidades.

2- Denunciamos e repudiamos a demora na resolução da regularização dos nossos territórios e exigimos agilidade nos processos de demarcação, desintrusão e proteção destes, garantias inscritas na Constituição Federal. Reivindicamos a imediata demarcação do território Tupinambá de Olivença; a continuidade do julgamento da Ação de Nulidade de Títulos incidente sobre o território Pataxó Hã-Hã-Hãe no Supremo Tribunal Federal (ACO 312) e a retirada de seus invasores; a solução imediata e adequada dos processos de demarcação e delimitação dos territórios de Barra Velha e Cahy do Povo Pataxó no Extremo sul da Bahia; e a pronta demarcação das áreas reivindicadas pelo povo Xacriabá no norte de Minas Gerais.

3- Repudiamos e denunciamos a violência sistemática e ininterrupta contra as mulheres indígenas, bem como a negação de seus direitos.

4- Repudiamos e denunciamos a omissão do Estado sobre as denúncias de violação dos direitos humanos dos povos indígenas, em especial no direito à vida, à liberdade, à alteridade, à autodeterminação e aos seus territórios tradicionais.

5- Denunciamos, repudiamos e solicitamos providências sobre a postura e as práticas da Fundação Nacional de Saúde –FUNASA, que tem sido omissa em nossas comunidades causando muito transtornos em nossas vidas, e prejudicando muito a situação da saúde em nossa aldeia;

6- Repudiamos e denunciamos as inúmeras agressões cometidas contra as companheiras quilombolas, a exemplo da negação de seus direitos e às várias tentativas de supressão do direito constitucional de reconhecimento e regularização dos seus territórios tradicionais.

7- Repudiamos, denunciamos e solicitamos a imediata libertação dos diversos companheiros e da companheira do Movimento Sem Terra que se encontram detidos no oeste da Bahia, de forma injusta por lutar pela realização do preceito constitucional da Reforma Agrária.

Definimos pela reativação e rearticulação da Comissão de Organização das Mulheres Indígenas do Leste – COMIL - como um espaço de articulação fortalecimento das nossas lutas, e também espaço de mobilização, de troca de experiências e de saberes entre as mulheres indígenas do Regional Leste. A equipe de animadoras deste espaço definida neste Encontro ficou formada pelas parentes Marlene Alves Braz e Cleuza Vieira dos Santos, suplente Suely Alves Braz, do povo Pataxó do Extremo sul; Marilene Jesus Santos e Ilza Rodrigues, suplentes Marielma Pinto Silva e Maria D'Ajuda Souza Silva, Pataxó Hã-Hã-Hãe; Domingas Pereira e Cristina Nunes, suplentes Maria Aparecida Barros e Lílian Alves do povo Xacriabá; Margarida Pego Souza, suplente Alzira Francisco do povo Tupinikim; Maria da Glória Araújo, suplente Carolina Magalhães Pinto do povo Tupinambá de Olivença; Lúcia Maria dos Santos e Rita de Cássia Costa dos Santos, Tupinambá da Serra do Padeiro.

Reafirmamos o nosso compromisso com as nossas crenças, costumes e com nossos povos. Reafirmamos nossa crença no Estado Democrático de Direito e que, apesar de séculos de omissão, continuamos acreditando que o Estado Brasileiro possa reparar os erros históricos cometidos no passado e no presente contra os povos indígenas, através da efetivação dos direitos constitucionais, entre os quais o de ser diferente e viver de forma diferenciada, o direito a seus territórios e à proteção social.

Alicerçadas em nossa história e na força dos nossos antepassados, guiadas por nossas encantadas e encantados, preservando nossas tradições e fortalecendo a cada dia as nossas articulações e parcerias, nos comprometemos a continuar na luta pela igualdade de direitos, na defesa de nossas comunidades e da qualidade de vida de nossos povos.

“Nós mulheres não queremos violência, nossa igualdade está em nossa consciência”.

Aldeia Caramuru, 15 de agosto de 2010.

fonte: CESE

Ato concreto do povo brasileiro contra o latifúndio no Brasil, de 1 a 7 de setembro

APP Bahia — 2010-08-27T13:40:34Z

O Brasil é o segundo país no mundo que mais concentra Terras, perde apenas para o Paraguai. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de afirmar que a concentração de terras no país ainda conseguiu aumentar nos últimos 10 anos e revelam mais: pequenas propriedades de Terra representam menos de 3% da área ocupada pelos estabelecimentos rurais, enquanto as grandes propriedades concentram mais de 43% da área. Não por acaso, ao mesmo tempo em aumenta a concentração de terras, aumenta também os índices de desigualdade social e da fome no país. Atualmente existem mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras que não tem o que comer. O país também aparece no cenário Latino Americano com o terceiro pior índice de desigualdade social em toda a região, de acordo com os dados divulgados, em julho deste ano, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os índices atingem níveis recordes e explicitam: a luta contra a desigualdade social no país passa necessariamente pela luta em defesa da democratização da terra.

A história do Brasil é, ao mesmo tempo, a história do latifúndio e a história da violência sofrida pelos índios, negros e camponeses na luta pela terra

O modelo de desenvolvimento e de acumulação do capital, em curso no Brasil há mais de 500 anos, sempre esteve diretamente ligado à concentração da Terra. O primeiro mecanismo de concentração, estabelecido pelos Portugueses no processo de colonização foram as chamadas sesmarias: enormes faixas de terra, cujo título era expedido pela coroa portuguesa, que concedia o direito de uso para os homens de confiança do Rei. Após a revogação das sesmarias, o Brasil ficou sem nenhuma lei que tratasse sobre a propriedade da terra, sendo considerado como o período de intensificação da grilagem de terras no país. Quase 30 anos depois, em 1850, é que se estabeleceu um outro mecanismo que regulamentava a propriedade privada no país: a Lei de Terras. A partir desta data só poderiam ocupar as terras brasileiras por compra e venda ou por autorização do Rei. Nada mudou na estrutura fundiária brasileira. Permaneciam os mesmos latifundiários de sempre.

O passar dos séculos só tornou o latifúndio no país mais violento. Os territórios quilombolas, indígenas e a agricultura camponesa foi dando lugar a uma outra paisagem: a dos monocultivos para exportação, grandes empresas transnacionais, o agronegócio. Em 1890, viviam no campo mais de 95% da população nacional, em 1940 essa população passou a ser 77%. Trinta anos depois, em 1970, esse número cai drasticamente para 40%, é a década do Pró- álcool – um dos períodos de maior avanço da cana de açúcar no país. A população rural chega, em 2002 representando cerca de 20% da população. Os camponeses e camponesas não saíram do campo de forma espontânea e pacífica. É preciso ter um olhar mais atento sobre as causas e consequências desse processo. O propósito de “limpeza” do campo, para a expansão das grandes propriedades se deu de forma violenta contra aqueles que resistiam e lutavam em defesa de seus direitos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a violência no campo no Brasil nos últimos 25 anos, afirmam que a cada ano, em média, 14 mil famílias são despejadas através de ações do poder judiciário, mais de 60 pessoas são assassinadas no campo em média por ano e mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras rurais são presos no Brasil por lutar por Terra. E, cotidianamente, camponeses e camponesas resistem ao modelo de produção dos monocultivos que, aliado ao Estado, teima em ceifar a vida no campo.

No estado de Pernambuco, a região da Zona da Mata tem 97% de seu território coberto pelo monocultivo da cana de açúcar. Não foi a toa que nos últimos 30 anos - período de intensificação da produção do monocultivo na região, via Pró-álcool – foram destruídos mais de 40 mil sítios e mais de 150 mil trabalhadores foram desempregados. Sem trabalho, privados de suas terras e sem alternativa econômica, os povos do campo foram jogados para as periferias dos centros urbanos e para o subemprego, se estabeleceram nos lugares menos propícios à ocupação humana, construindo verdadeiros cinturões de miséria.

A expansão ilimitada do direito à propriedade da terra mostrou, pelos seus efeitos devastadores ao povo brasileiro e à Terra ao longo dos séculos, que é inviável historicamente. Na medida em que a terra está concentrada, extingue-se a possibilidade de milhões de brasileiros e brasileiras viverem dignamente tanto no campo quanto na cidade, de produzirem alimentos saudáveis e de garantir que as futuras gerações usufruam de um bem natural que não deveria ser passível de apropriação. A agricultura camponesa é responsável por 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros e brasileiras. É a agricultura camponesa responsável também por mais de 74% dos empregos gerados no campo. Os dados são do mais recente Censo Agropecuário e comprovam que o latifúndio e o agronegócio não são capazes de produzir alimentos diversificados e nem de gerar empregos no campo. Esse modelo de desenvolvimento hegemônico no Brasil, tendo como base a grande propriedade da terra, apenas cristaliza relações econômicas, sociais, políticas, ambientais e culturais violentas e assassinas.

Esquentando os motores para o Plebiscito Popular

A proposta do Plebiscito visa pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais - medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam incorporadas automaticamente ao patrimônio público e destinadas à Reforma Agrária. Caso a proposta seja aprovada, mais de 50 mil grandes propriedades de terra seriam atingidas no país. Só no estado de Pernambuco, seriam cerca de 1.120 latifúndios, o que significa dizer que aproximadamente um terço das terras no estado seriam democratizadas, ampliando a produção no campo. No estado de Alagoas e do Rio Grande do Norte, também teriam um terço de suas terras democratizadas.

O Plebiscito que se realizará de 01 a 07 de setembro, além de consultar a população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo a propriedade da terra, tem a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso país e de debater sobre qual Projeto defendemos para o povo brasileiro.

fonte: FNRA

CAA realiza oficinas para elaboração de projetos sociais em Irecê

APP Bahia — 2010-08-24T15:16:49Z

O Projeto Cidades Sustentáveis, desenvolvido pelo Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), realiza no município de Irecê, a 474Km de Salvador, duas oficinas para elaboração de projetos sociais.

A primeira acontece nesta terça-feira (24) e quarta (25), no auditório da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), das 9h às 18h. O foco é a elaboração de projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab.

A segunda oficina vai capacitar para projetos sociais de até R$ 25 mil. Será realizada nos dias 26 e 27, na sala de reuniões da Codevasf, das 8h às 18horas.

O público alvo são beneficiários do Projeto Cidades Sustentáveis, agricultores, técnicos em agropecuária, secretários de assistência social, técnicos do CRAS, entre outros.

Os cursos são financiados pela União Européia (EU) e serão realizados em parceria com o SASOP - Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais.

MAIS INFORMAÇÕES: Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) (74) 3641.1483 – Irecê-BA

Agenda da Campanha do Limite da Terra na Bahia

APP Bahia — 2010-08-24T14:14:15Z

PALESTRA SOBRE PLEBISCITO PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA E CINE-DEBATE SOBRE A CRISE DO CAPITALISMO ENCERRAM COMEMORAÇÕES DIA DO ECONOMISTA DO DCEC-UESC

No dia 26 deste mês de Agosto, encerrando as comemorações do Dia do Economista (13 de Agosto) o Departamento de Ciências Econômicas da UESC promoverá palestra e debate sobre assuntos da atualidade do sistema capitalista. O objetivo é criar espaços de informação, reflexão e discussão sobre 1) a proposta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo quanto à realização de Plebiscito Popular para o estabelecimento de limites à propriedade da terra no Brasil; 2) a mais recente crise capitalista iniciada nos EUA, focando seus efeitos econômicos e sociopolíticos no cotidiano de populações afetadas.

PROGRAMAÇÃO (26/08)

MANHÃ: DAS 9:30H ÀS 12:00h

LOCAL: CENTRO ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO (CEU/UESC – Térreo do Pavilhão Adonias Filho)

ABERTURA – MPB em voz e violão com Betinho Vasconcelos (Itabuna)

APRESENTAÇÃO DE FILME (14:04 minutos de duração: campanha limite da terra

PALESTRA – Tema: Campanha Nacional pelo limite da propriedade da terra.

OBJETIVO DA PALESTRA: O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo está organizando a realização de Plebiscito Popular para que a população brasileira se manifeste sobre a necessidade do estabelecimento de limites à propriedade da terra no Brasil. Assim, o objetivo da palestra é sensibilizar a comunidade acadêmica e regional para o secular problema econômico e fundamentalmente social da perversa concentração fundiária no país, responsável pela expulsão de famílias de trabalhadores para as cidades.

PALESTRANTE: Paulo Deméter (Coordenador da FASE/Bahia). Prof. Sérgio Ricardo R. Lima, debatedor.

NOITE: DAS 18:40 h ÀS 22:00 h

LOCAL: AUDITÓRIO DA TORRE

CINE DEBATE – Tema: A crise do capitalismo, com o documentário “Capitalismo: uma história de amor”, de Michel Moore – 2010

RESUMO: Em seu novo longa-metragem Michael Moore flagra, dentre outras cenas, a (im)postura do Estado americano no tratamento dos cidadãos que tiveram suas contas bancárias baleadas pela crise econômica. Seu eixo condutor são as expropriações de casas por parte de bancos obrigados a executar hipotecas de moradores incapazes de arcar com suas despesas residenciais. Entre os desapropriados está uma família que conta com o apoio de sua comunidade para não ser despejada pela polícia. O clã em questão realiza uma invasão do lar que antes ocupava - agora tomado pelos bancos - com a ajuda da vizinhança, à revelia da vontade policial. Moore é o diretor premiado com o Oscar em 2003 por "Tiros em Columbine", DEBATEDORES: Profa Vera Mendonça (Departamento de Filosofia e Ciências Humanas) e os Professores João Carlos de Pádua Andrade e Zina Benavides (Departamento de Ciências Econômicas UESC). A professora Helga Bispo Passos é a coordenadora geral do evento que conta com apoio da ADUSC, AFUSC, DCE. e Empresa Júnior de Administração e Economia. Contato: helgadulce@yahoo.com.br ou 3680-5188.