Para inglês ver: audiência pública sobre a Ferrovia Oeste Leste vira palco de propaganda política

Aconteceu no dia 25 de fevereiro de 2010 na Câmara de Vereadores da cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia, a segunda audiência pública para apresentação do projeto de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL. O espaço ficou repleto de representantes de vários municípios por onde a ferrovia passará, principalmente políticos e um grande numero de funcionários da prefeitura de Brumado, que foram convocados pelo prefeito da cidade para prestigiar o evento. Isso deu ao evento muito mais uma conotação de propaganda política do que de uma audiência pública, de fato.

No decorrer da audiência, a maior parte do tempo foi gasto com apresentação de filmes propagandeando o “desenvolvimentismo” do governo, tendo como foco a construção da Ferrovia Norte Sul que tem perspectivas de conclusão ainda em 2010. O que chama a atenção neste empreendimento é o grande volume de recursos públicos investidos com a finalidade de atender exclusivamente grupos privados como Vale, Bunge, Cargil, Votorantim, dentre outros.

Seguindo esta mesma lógica, foi apresentado o projeto de construção da FIOL cuja extensão ultrapassa os 1.500 km, ligando a cidade de Ilhéus (BA) à ferrovia Norte Sul, na cidade de Figueirópolis (TO). Não diferente, esta também servirá aos grandes empreendimentos do agronegócio do oeste baiano e às mineradoras, dentre elas, a Bahia Mineração (BAMIN) e possivelmente a Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Apesar de ser apontada como alternativa de transporte com custos mais baixos e de menores impactos sócio-ambientais, ficou claro que esta não terá perspectiva de vir a servir como meio de transporte de passageiros, mais uma vez evidenciando a opção do governo em favorecer as empresas privadas utilizando para isso recursos públicos da ordem de 6 bilhões de reais.

A VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A. como empresa responsável pelo empreendimento, ao apresentar o RIMA, deteve-se apenas nos aspectos positivos do mesmo, como a geração de emprego durante a fase de construção da ferrovia e a possibilidade de atração de empresas para as cidades por onde a mesma passará. Não houve preocupação em apresentar o traçado real da ferrovia, com dados concretos sobre as populações que serão impactadas e as medidas a serem tomadas no sentido de mitigar ou compensar estes. Foram omitidas informações acerca de possíveis impactos diretos sobre comunidades quilombolas e indígenas. Pouquíssima atenção foi dada para os impactos ambientais sob alegação de que em toda a sua extensão, que cortará três biomas diferentes, não há mais sinais de áreas preservadas, inclusive na região da Ponta da Tulha onde existe resquícios de Mata Atlântica, porém sem importância ecológica na avaliação da empresa.

Durante a audiência, não foi possível perceber a participação das populações que serão diretamente impactadas pela ferrovia, o que leva a crer que estes estavam alheios ou não foi oferecida a oportunidade e condições de se fazerem presentes. Os presentes se comportaram como meros expectadores e devido ao avançado horário da audiência, já que, a mesma iniciou às 20 horas, horário impróprio para se realizar uma audiência de tamanha relevância, ocorreu um esvaziamento e conseqüente prejuízo no debate. Com raríssimas exceções, as intervenções ocorridas foram mais no sentido de aplaudir o projeto ou de se obter informações acerca de geração de empregos. Além disso, não faltaram os políticos de plantão que buscam estes espaços para serem evidenciados ou até mesmo na tentativa de tirarem proveitos políticos.

Frente a esta atitude do governo questionamos o caráter da audiência devido ao horário impróprio para a participação das populações que serão diretamente impactadas. Qual a verdadeira finalidade da audiência, já que na a apresentação os responsáveis pela condução da mesma afirmaram que já há prazos definidos para a concessão da licença, licitação e início das obras, dando a entender que o evento tinha a mera finalidade de legitimação? Como se posicionar frente a falta de informações sobre os reais impactos ambientais e sociais e medidas de compensação/mitigação? Como legitimar um empreendimento que gastará 6 bilhões de reais dos cofres públicos onde a população em geral não será beneficiária direta, já que o mesmo é exclusivamente destinado as empresas privadas? São muitas as perguntas que precisam ser respondidas antes que as obras comecem.

Fonte: CPT