Manifesto "Porto Sul – autoritarismo, desastre ambiental e desemprego no Sul da Bahia"

Porto Sul – autoritarismo, desastre ambiental e desemprego no Sul da Bahia

Ilhéus, maio de 2009

O Governo da Bahia, de maneira obscura, anuncia a instalação de um complexo intermodal (porto, retroporto, ferrovia, aeroporto) na região da Ponta da Tulha, litoral norte de Ilhéus, desde janeiro de 2008. Mais recentemente, já se noticia siderurgia e usina nuclear no Sul da Bahia, sob as sombras do Porto Sul.

Tudo começou com a BAMIN, empresa transnacional que adquiriu a licença para explorar a jazida de ferro em Caetité, e com isso deseja escoar o minério para a China. Outros negócios minerais surgiram nos últimos anos, estimulados pelo mercado internacional, antes da crise.

Na verdade, o que existe é o projeto de um porto em alto mar em frente ao mirante de Serra Grande, com um pátio imenso para depósito de minérios, ao lado da praia e vizinha a Ponta da Tulha. Este pátio ocuparia mais do que o dobro da área da vila (a área cedida para a BAMIN é de 200 hectares, sendo 80 hectares de pátio para depósito de minério de ferro a céu aberto em pilhas, ou seja, 80 campos de futebol só para este fim).

Para viabilizar o negócio privado, o Governo da Bahia decretou de utilidade pública uma área de 1.780 hectares na APA da Lagoa Encantada, repassada para a BAMIN, sem custo para a empresa. O porto e a retroárea usariam equipamentos importados em sua maioria, e muito pouca mão de obra. Segundo a Bamin, eles contratarão no máximo 300 funcionários para operar as máquinas, e a maioria dessas pessoas deve vir de fora. Por outro lado, o governo diz, sem apresentar nenhum fato concreto, que este projeto vai gerar 10 mil empregos e mudar a cara da região. De fato, a face do Sul da Bahia pode mudar para pior. Projetos semelhantes como a extração de minério de ferro para exportação, em Minas Gerais, Amapá e no Pará (Carajás), pouco ou nada resultaram em melhorias na qualidade de vida da população. Quem lucra com isso são as empresas. Para o Brasil e seu povo ficam a poluição, a degradação social e ambiental, e a miséria de parcelas crescentes de sua população.

Especialistas contratados pelo Governo da Bahia afirmam que este projeto vai afetar para sempre a região, prejudicando o turismo entre Ilhéus, Uruçuca (Serra Grande), Itacaré, Maraú e Camamu, eliminando empregos. Pescadores e jangadeiros vão perder suas relações com o mar e as atuais oportunidades de trabalho. A poluição do minério de ferro se espalha pelo ar, rios e pelo mar, podendo prejudicar a saúde dos moradores de toda a região, com doenças pulmonares e de pele, além do ruído, que afetará vilas e ambientes naturais. A produção de pescado vai diminuir, afetando o custo de vida e a segurança alimentar na região. Para piorar, o governo tem dito que quer instalar uma siderúrgica e também uma usina nuclear. Se o ferro vai para a China, e a jazida de Caetité tem uma duração prevista de apenas 15 a 25 anos, porque fazer uma siderúrgica? Ou será apenas um mote para novos apoios, prometendo novos empregos e mais investimentos? Se a região tem vocação turística e moradores em toda a zona cacaueira, porque uma usina nuclear, que sabemos ter alto custo e risco elevado de saúde e segurança para a população? Porque não revitalizar o Rio São Francisco e re-potencializar as turbinas das usinas hidroelétricas que já existem?

O projeto da BAMIN, na APA da Lagoa Encantada, afeta a fauna e a flora do Corredor Ecológico entre o Parque Municipal da Esperança e o Parque Estadual da Serra do Conduru, entre Ilhéus e Itacaré, com riscos para espécies ameaçadas de extinção que vivem naquele local, como a preguiça de coleira, a lontra, o macaco prego de peito amarelo e muitas outras espécies da Mata Atlântica. A Lagoa Encantada, por outro lado, é um importante corpo de água com aproximadamente 24 km2 de área, é um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, organismo nacional que representa a UNESCO. Mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica na região Sul da Bahia exerce influência direta na vida população que vive em seu domínio por meio da manutenção do fluxo dos mananciais de água, a fertilidade do solo, a regulação do clima e a proteção de escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.

Passados 16 meses da primeira noticia, o Governo da Bahia não fez qualquer tipo de consulta ou audiência pública, desconsiderando a autonomia municipal, passando por cima da sociedade civil, do Plano Diretor do município de Ilhéus, da APA da Lagoa Encantada, das comunidades e condomínios e dos projetos turísticos recomendados pelo mesmo governo para virem para a região. Comunidades da região de Caetité também estão descontentes e contrariadas com a mineração do ferro que vai destruir seus modos de vida e seus recursos ambientais, sem gerar benefícios para a maioria.

Não vamos aceitar que um projeto tão ruim e que vem sendo imposto de goela abaixo, ignorando a sociedade de Ilhéus e de toda a região. Nós temos uma economia que precisa de socorro e recuperação, e o Porto Sul vem para ajudar a enterrar algo de bom que ainda temos no Sul da Bahia.

Conselho Indigenista Missionário -CIMI – Equipe Itabuna
Comissão Pastoral da Terra- CPT – Equipe sulsudoeste
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE - Itabuna
Associação Ação Ilhéus – (Ilhéus)
Pastoral da Juventude – Diocese de Itabuna
Associação para o resgate social – ARES – (Camacan)
Associação de Moradores de Aritaguá e Retiro – (Ilhéus)
Povo Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe - (Pau Brasil, Itajú do Colônia e Camacan)
Povo Indígena Tupinambá de Olivença – (Buerarema, Una e Ilhéus)
Conselho de Cidadania Paroquial – (Itabuna)
Ceta sul da Bahia – Região sul da Bahia
Movimento Negro Unificado- MNU – (Itabuna)
União Brasileira de Mulheres- UBM – (Itabuna)
Floresta Viva –(Ilhéus)
Comunidades Eclesiais de Base- CEB’s – (Itabuna e Ilhéus)
Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves – (Ilhéus)
Associação de Moradores do Fonseca – (Itabuna)
União das Associações de Bairro de Itabuna – (Itabuna)
Movimento Quilombola – (Itacaré)
Associação dos Moradores da Vila Juerana (Ilhéus)
Associação dos Moradores da Lagoa Encantada (Ilhéus)
Associação dos Moradores da Vila Juerana – AMORVIJU